Autor: André Luís Dantas
O Observatório de Cidadania Familiar visa implantar Núcleos de Direitos Humanos em Comunidades Carentes no Município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, uma Pesquisa Acadêmica de Extensão que procura promover a institucionalização dos direitos familiares nestas comunidades.
O Projeto do Observatório de Cidadania Familiar desenvolvido pelo Grupo de Estudo Sociedade, Saúde e Cultura na América Latina do Núcleo de Estudos das Américas (NUCLEAS/ UERJ) é um importante espaço acadêmico de análises e sistematizações interdisciplinares de dados e informações que possibilitam fundamentar Políticas Públicas necessárias para os enfretamentos das realidades comunitárias que serão encontradas.
A hipótese inicial deste Projeto de investigação debruça-se sobre o inquietante fato de que, apesar dos fortes embasamentos e fundamentações decorrentes de Estudos Médicos, Jurídicos, Sociológicos e Psicológicos que sustentam a legitimação de um conhecimento, onde as relações decorrentes do compartilhamento de Guarda de filhos de pais separados são extremamente benéficas para as crianças e adolescentes, os Tribunais e Varas de família em todo o Brasil, e também especificamente no Rio de Janeiro, ainda primam pela aplicação da Guarda Unilateral, onde estas decisões realizadas pela maioria dos Magistrados e Corpo Técnico Perito estão, infelizmente, baseadas em um Senso Comum de “convicções pessoais” em detrimento dos conhecimentos científicos acadêmicos sustentados por metodologias cientificas universalmente consagradas.